Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). 

Aprovação, tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados (TIPI), autorização, distribuidor, comercialização, veículo automotor, devolução, estoque, produtor, aproveitamento, créditos, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

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